Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis de propriedade do BADESC - Agência de Fomentos S.A. e estabelece outras providências. (viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/03/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
08/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
08/04/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
15/04/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori
06/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
06/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
12/05/2009
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2009
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
13/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
20/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/05/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
20/05/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
20/05/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
20/05/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/06/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/06/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
09/06/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
16/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.370/09, de 18/06/09
19/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.747, de 24/06/09
29/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09
29/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09
16/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2009
Coordenadoria de Documentação