Processo físico

PL./0053.3/2020

Obriga a Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), até dezembro de 2020, a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para este ano, para o financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas, dos microempreendedores individuais e dos empreendimentos de economia solidária, e adota outras providências. Foram apensados a este os projetos PL./0085.0/2020 e PL./0089.0/2020

Entrada 24/03/2020
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Foi apensado a este processo o PL./0085.0/2020, por acordo em Reunião de Líderes

    30/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Foi apensado a este processo o PL./0089.4/2020, por acordo em Reunião de Líderes

    30/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Modificativa pela Deputada Luciane Carminattii em Plenário

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Modificativa pela Deputado Sargento Lima em Plenário

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se a Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 00432/2020, de 04/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00432/2020

  • Lido no Expediente

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 34 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0223/20, de 25/05/20

    25/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 17.949, de 29/05/2020

    01/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.639, de 2/6/2020

    02/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.281, de 2/6/2020

    03/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/06/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/06/2020

    Coordenadoria de Documentação