Processo físico
Dispõe sobre a inclusão das famílias de pessoas eletro-dependentes no Programa de Eficiência Energética, e adota outras providências.
| Entrada | 27/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha e Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação