Processo físico
Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0052.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0054.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0059.9/2020
| Entrada | 24/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
24/03/2020
Folha Votação
27/03/2020