Lido no Expediente

27/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.412, de 28/03/2019

27/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

03/04/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/04/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

16/04/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/04/2019

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

17/04/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

17/04/2019

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

17/04/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

29/05/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/05/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Educação e Cultura

Recebido

31/05/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/05/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/05/2019

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/05/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/05/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.456, de 12/06/2019

06/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 375/19, de 7/6/19

07/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.743, de 27/06/2019

01/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.045, de 28/06/2019

01/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/07/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/07/2019

Coordenadoria de Documentação