Processo físico
Torna sem efeito todos os atos ou processos que tenham resultado qualquer tipo de punição a servidores públicos da rede pública estadual de educação, motivados por participação em movimentos reivindicatórios da categoria.
| Entrada | 01/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.255, de 02/03/11
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
16/03/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
26/04/2011
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
26/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
26/04/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
28/06/2011
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
28/06/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 331/11
22/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1631.8/11
01/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Tramitação através do RQS/0006.7/2012
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2012
Coordenadoria de Documentação