Processo físico

PL./0051.1/2011

Torna sem efeito todos os atos ou processos que tenham resultado qualquer tipo de punição a servidores públicos da rede pública estadual de educação, motivados por participação em movimentos reivindicatórios da categoria.

Entrada 01/03/2011
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    01/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.255, de 02/03/11

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    16/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    16/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    16/03/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    26/04/2011

    Coordenadoria de Informática

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    26/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    26/04/2011

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2011

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    28/06/2011

    Coordenadoria de Informática

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    28/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    28/06/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    22/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 331/11

    22/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    24/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1631.8/11

    01/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Tramitação através do RQS/0006.7/2012

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/02/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/02/2012

    Coordenadoria de Documentação