Processo físico
Revoga o item 172 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Instituição Comunitária de Crédito - Blumenau Solidariedade.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.612, de 7/4/2020
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0203/2020, de 13/5/2020
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.948, de 27/05/2020
29/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.278, de 28/05/20
29/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/06/2020
Coordenadoria de Documentação