Lido no Expediente

09/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/03/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.964, de 09/03/2016

09/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

10/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

10/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

10/03/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

22/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

22/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

22/03/2016

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

28/03/2016

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

28/03/2016

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

28/03/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

04/05/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Segurança Pública

Recebido

05/05/2016

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/05/2016

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2016

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/05/2016

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2016

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.992, de 12/05/2016

12/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 235/2016, de 17/06/2016

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.944, de 03/06/2016

09/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.311, de 06/06/2016

09/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/06/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/06/2016

Coordenadoria de Documentação