Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada quatro meses nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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