Lido no Expediente

05/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/03/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.5.861, de 06/03/08

05/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/03/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

09/04/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

23/11/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

30/11/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

30/11/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

30/11/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

30/11/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Saúde

08/12/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Saúde

Recebido

08/12/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/12/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

08/12/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 110 ª Sessão Ordinária

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação Final

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.594/10

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.396, de 21/12/10

21/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10

21/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação