Lido no Expediente

07/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/03/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.693, de 07/03/07

08/03/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

13/03/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

03/04/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

03/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

03/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

03/05/2007

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/05/2007

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

30/05/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/06/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. José Natal Pereira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Natal Pereira

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

27/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/07/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

02/07/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Verzon

02/07/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

02/07/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

11/07/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

11/07/2007

Comissão de Saúde

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

11/07/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/08/2007

Comissão de Saúde

Em Diligência

29/08/2007

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

10/10/2007

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

10/10/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

10/10/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

10/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

10/10/2007

Comissão de Saúde

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Serafim Venzon

10/10/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/10/2007

Comissão de Saúde

Aguardando Audiência Pública

10/10/2007

Comissão de Saúde

Realizada a Audiência Pública

21/11/2007

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

21/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

21/11/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

23/11/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/12/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

Recebido

05/12/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/12/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

19/12/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

19/12/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

19/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

19/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

19/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

19/02/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/03/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

18/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 18ª Sessão Ordinária

19/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

25/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Ordinária

26/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

08/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08

22/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.879, de 18/04/08

09/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.435, de 20/05/08 - Promulgada

20/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n.5.894, de 20/05/08

20/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.365, de 21/05/08

28/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/05/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/05/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/05/2008

Coordenadoria de Documentação