Lido no Expediente

07/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20

07/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

30/04/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação

22/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

26/11/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

26/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

30/11/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

04/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

23/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

20/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

07/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

07/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

07/12/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

31/03/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

31/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/04/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/04/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

06/04/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

18/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

18/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

18/04/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

09/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação