Lido no Expediente

08/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/03/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.964, de 09/03/2016

08/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

10/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

10/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

10/03/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

12/04/2016

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

12/04/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

12/04/2016

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

12/04/2016

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

14/12/2016

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

14/12/2016

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

14/12/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/03/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

09/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

09/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 15ª Sessão Ordinária

14/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

15/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

16/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

17/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017

24/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 501/17, de 30/08/17

30/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.255, de 19/09/2017

21/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.621, de 21/09/2017

21/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/09/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/09/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/09/2017

Coordenadoria de Documentação