Processo físico
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 16.956, de 2016, que "Denomina Centro de Eventos Balneário Camboriú o Centro de Eventos localizado no Km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú".
| Entrada | 24/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Nazareno Martins |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público