Lido no Expediente

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

19/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

19/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

19/03/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

28/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

28/04/2015

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

28/04/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

28/04/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

30/04/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/05/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

05/05/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

05/05/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2015

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 59ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

14/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6872, de 13/08/2015

11/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°452/15

13/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.690, de 02/09/2015

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.136, de 03/09/2015

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/09/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/09/2015

Coordenadoria de Documentação