Processo físico
Altera a Lei n° 14.949, de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/03/2019
Parecer
08/04/2019
Voto Vista
13/05/2019
Folha Votação
04/06/2019
Parecer
16/07/2019
Folha Votação
16/07/2019
Parecer
22/10/2019
Folha Votação
06/11/2019