Lido no Expediente

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

03/04/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

04/04/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

08/04/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/06/2019

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

06/06/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

06/06/2019

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

06/06/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

16/07/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/07/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/07/2019

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

16/07/2019

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

17/07/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

17/07/2019

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

17/07/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

22/10/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Saúde

22/10/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde

Recebido

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2019

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/11/2019

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2019

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.547, de 21/11/2019

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/774/2019, de 20/11/2019

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.821, de 10/12/2019

12/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.161, de 11/12/2019

12/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/01/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/01/2020

Coordenadoria de Documentação