Processo físico
Dispõe sobre a distribuição de dispositivos de segurança preventivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mesmo com a medida protetiva aplicada, em todo o Estado de Santa Catarina. As modalidades previstas nesta Lei são: o conhecido como "botão do pânico" e o monitoramento eletrônico.
| Entrada | 14/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.104, de 15/03/2017
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
30/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
17/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
06/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação