Lido no Expediente

11/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

08/04/2009

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/05/2009

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Cumprida a Diligência

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Décio Góes

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

01/07/2009

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/07/2009

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

08/07/2009

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Décio Góes

08/07/2009

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

08/07/2009

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

08/07/2009

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/07/2009

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Turismo

Recebido

08/07/2009

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

08/07/2009

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2009

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/07/2009

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 56ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Ordinária

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0447, de 16/07/09

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.060, de 10/07/09

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.789, de 21/07/09

27/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.652, de 22/07/09

27/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação