Processo físico

PL./0043.1/2018

Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0938.9/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 28/02/2018
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.239, de 1°/03/2018

    28/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    08/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    08/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    25/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0061/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00061/2019

  • Lido no Expediente

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.398, de 26/02/2019

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    12/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 2ª Sessão Extraordinária

    13/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária

    03/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 4ª Sessão Extraordinária por 1 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se

    03/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 157/2019, de 4/4/2019

    04/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.724, de 08/04/19

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.420, de 10/04/2019

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.993, de 10/04/2019

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/04/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/04/2019

    Coordenadoria de Documentação