Processo físico
Estabelece mecanismos prudenciais de controle do efeito sobre a receita tributária decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas - "Transparência na renúncia fiscal".
| Entrada | 28/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/02/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.239, de 1°/03/2018
28/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
08/03/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
18/04/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
18/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
19/04/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
28/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
29/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
29/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação