Processo físico
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 10/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
06/10/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação