Leitura no Expediente

09/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/03/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. 5.393, de 09/03/05

10/03/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

10/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

10/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

10/03/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

17/05/2005

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Sérgio Godinho

17/05/2005

Comissão de Turismo

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

17/05/2005

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

17/05/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

15/06/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Turismo

Recebido

15/06/2005

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/06/2005

Comissão de Turismo

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

15/06/2005

Comissão de Turismo

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

15/06/2005

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

15/06/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

22/08/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Turismo

Recebido

22/08/2005

Comissão de Turismo

Voto Vistas do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Modificativa(s)

22/08/2005

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/10/2005

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

26/10/2005

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2005

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/10/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuído ao Relator Sérgio Godinho

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vencedor do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.674/2006

09/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.799, de 09/01/06

09/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12/12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente