Processo físico

PL./0041.0/2006

Dispõe sobre emissão de receitas médicas contendo a denominação genérica do medicamento, conforme especifica.

Entrada 23/02/2006
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.552, de 23/02/06

    24/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Gelson Merísio

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Gelson Merísio

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    24/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.96/06

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação