Processo físico
Disciplina o horário de ligações por empresas de cobrança, "telemarketing", bancos ou afins, através de "sms", "whatsapp", ligação telefônica ou qualquer outro meio eletrônico.
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
04/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista CONTRÁRIO ao parecer do Relator
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0274/19, de 22/8/2019
22/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/09/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/09/2019
Coordenadoria de Documentação