Leitura no Expediente

01/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

02/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Diligência

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

22/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado cópia dos autos ao Diretor-Geral da FATMA

23/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/31/03

23/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da Diligência

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

10/06/2003

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

25/06/2003

Comissão de Turismo

Parecer FAVORÁVEL

14/08/2003

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

26/08/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

01/09/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2003

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

04/11/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

05/11/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

11/11/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

11/11/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

12/11/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado, com Emenda Substitutiva Global, na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.864/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação