Processo físico
Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências.
| Entrada | 17/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.052, de 18/03/2022
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
18/03/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
12/05/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
18/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
18/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
18/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
05/07/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
20/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
20/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 054/23, de 23/01/23
25/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação