Processo físico
Assegura a oferta de alimentação saudável e adequada aos beneficiários da alimentação fornecida pelo Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 13/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A . n. 6523, de 13/03/13
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
14/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
14/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
14/03/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
08/05/2013
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
25/06/2013
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
25/06/2013
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
25/06/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Saúde
06/08/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Saúde
Recebido
06/08/2013
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
06/08/2013
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/10/2013
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/10/2013
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2013
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
03/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
03/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira
08/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
08/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Recebido
08/10/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/10/2013
Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
16/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL
16/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária
31/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 101ª Sessão Ordinária
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
05/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1185/13
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.631, de 05/12/13
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
05/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária
13/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
25/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 10ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se
26/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of. GP/DL/0052/2014
06/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2014
Coordenadoria de Documentação