Processo físico
Dispensa mulheres grávidas do pagamento de passagens de transportes intermunicipais, nas condições em que se estabelece.
| Entrada | 23/02/2006 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.552, de 23/02/06
24/02/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
14/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
15/03/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 019/06
22/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
28/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/04/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/04/2006
Coordenadoria de Documentação