Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, no sentido de estabelecer a adoção de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias estaduais.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/03/2022
Folha de Distribuição
18/03/2022
Parecer
05/04/2022
Folha Votação
05/04/2022
Em Diligência
05/04/2022
Resultado da Diligência
10/05/2022