Processo físico

PL./0038.4/2013

Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.

Entrada 13/03/2013
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A . n. 6523, de 13/03/13

    14/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    14/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    14/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    14/03/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    03/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    03/07/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    03/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    03/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    03/09/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/10/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antonio Aguiar

    16/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    16/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    21/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    21/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    25/11/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar CONTRÁRIO

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Luciane Carminatti

    17/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/02/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    24/02/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    24/02/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/03/2015

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Rodrigo Minotto

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    18/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    15/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    15/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    13/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    13/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    13/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/05/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    14/05/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    14/05/2015

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    14/05/2015

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/09/2015

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/09/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro CONTRÁRIO

    08/12/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    08/12/2015

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    08/12/2015

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    19/04/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    19/04/2016

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    20/04/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    12/12/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    12/12/2016

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    12/12/2016

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 687/17, de 16/01/2017

    06/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00687/2017

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 31ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 - Providencie-se

    25/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°234, de 28/04/17

    02/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.130, de 08/05/2017

    08/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 252/17, de 08/05/17

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.528, de 9/5/17

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.123, de 10/05/2017

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/05/2017

    Coordenadoria de Documentação