Leitura no Expediente

05/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

06/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

06/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/03/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

06/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. ANTÔNIO AGUIAR

07/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Odacir Zonta

17/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

07/05/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

21/05/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/05/2002

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado da 48ª Sessão Ordinária

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.250

06/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.923

11/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

13/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa