Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter etiquetas em Braile e com códigos "QR Code" nas peças de vestuário fabricadas e comercializadas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 23/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021
24/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
20/09/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Ofício FAMPESC
06/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
13/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
19/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
19/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
22/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2022
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
10/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
14/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 093/22, de 05/04/2022
05/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/04/2022
Coordenadoria de Documentação