Processo físico

PL./0036.2/2016

Altera a Lei nº 16.862, de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União".

Entrada 01/03/2016
Autoria Gelson Merisio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.960, de 01/03/2016

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    02/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária -Ex Officio

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Ordinária

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.961, de 03/03/2016

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°097, de 02/03/16

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.895, de 16/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.261, de 17/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação