Processo físico

PL./0036.2/2015

Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento para utilização de banheiros públicos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/03/2015
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.797, de 05/03/15

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    05/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    05/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    05/03/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    24/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    24/11/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    04/02/2016

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/02/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 472/16

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00472/2016

  • Lido no Expediente

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 206/17, de 20/04/17

    20/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.109, de 24/04/2017

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17

    26/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017

    27/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017

    28/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2017

    Coordenadoria de Documentação