Lido no Expediente

01/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/03/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.960, de 01/03/2016

01/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/03/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

03/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

03/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

22/03/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

10/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

10/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

10/05/2016

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/05/2016

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

25/05/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/06/2016

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

21/06/2016

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2016

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/06/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

22/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.016, de 05/07/2016

22/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°391/16, de 30/06/16

05/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.971, de 26/07/2016

28/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.348, de 27/07/2016

28/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/07/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/07/2016

Coordenadoria de Documentação