Processo físico
Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta e fundacional do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 04/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.797, de 05/03/15
04/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
05/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
05/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2015
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
31/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
31/03/2015
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2015
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
06/04/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
16/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/09/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
21/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
23/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/09/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária
01/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 87ª Sessão Ordinária
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
06/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.903, de 14/10/2015
08/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 598/15, de 13/10/15
13/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 283/2015
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.916, de 12/11/2015
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
11/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
17/11/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/11/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 115ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.851, de 17/12/2015
17/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 6.938, de 17/12/2015
17/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.208, de 18/12/2015
07/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2016
Coordenadoria de Documentação