Processo físico
Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 (sessenta) anos de idade quando internados, e adota outras providências.
| Entrada | 02/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.142, de 02/03/10
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
04/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
04/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
04/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
14/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.126/10
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2010
Coordenadoria de Documentação