Leitura no Expediente

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

28/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pelo SOBRESTAMENTO

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Re-Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Carlos Vieira

23/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

08/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.588/2003

16/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.178

23/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/06/2003

Coordenadoria de Documentação