Processo físico
Autoriza a concessão e a permissão de uso remunerado de espaços físicos de imóveis de órgãos da Administração Pública Estadual Direta, de autarquias e de fundações e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
23/02/2021
Parecer
16/03/2021
Folha Votação
16/03/2021
Folha de Distribuição
10/12/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021
Folha de Distribuição
14/12/2021
Parecer
15/12/2021
Pedido de Vista
15/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021