Lido no Expediente

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

16/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

29/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

29/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

24/06/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

14/12/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

14/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

14/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

14/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

15/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.305, de 27/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.676, de 28/12/21

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação