Processo físico
Obriga as empresas de telefonia a informar através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e adota outras providências.
| Entrada | 02/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
01/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/03/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.388, de 01/03/05
02/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho
04/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho
04/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Recebido
04/03/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho CONTRÁRIO
22/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
22/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
22/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
22/03/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
30/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/038/05
30/03/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
13/04/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/04/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/04/2005
Coordenadoria de Documentação