Lido no Expediente

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.594, de 10/3/2020

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/03/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

11/03/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

11/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

13/03/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

01/06/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

02/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

30/06/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

06/07/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

06/07/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

07/07/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

22/06/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

22/06/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

22/06/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.881, de 30/06/21

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.158, de 12/07/2021

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.561, de 13/07/21

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/07/2021

Coordenadoria de Documentação