Processo físico
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento de "shopping centers", centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 03/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.795, de 03/03/15
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
05/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
05/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
16/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
16/03/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
16/03/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
15/04/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
10/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
10/06/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
02/03/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
02/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch
02/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
02/03/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
02/03/2016
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
14/09/2016
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/09/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Direitos Humanos para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/09/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
14/09/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2016
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
12/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
12/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
12/12/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
23/02/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de Encaminhamento
06/09/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/09/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0048.6/2011
18/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação