Processo físico
Declara de utilidade pública a Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí, com sede no Município de Blumenau.
| Entrada | 10/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.