Leitura no Expediente

25/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/03/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

26/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

26/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

30/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

07/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

07/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

08/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão Encerrada na 35ª Sessão Ordinária

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação FInal na Comissão de Justiça

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.596/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

18/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/08/2003

Coordenadoria de Documentação