Processo físico
Institui o Estatuto Estadual da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude (SIEJUVE).
| Entrada | 20/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
10/07/2018