Processo físico

PL./0031.8/2003

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001, que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo do Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global

Entrada 25/03/2003
Autoria Nelson Goetten
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    26/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    29/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    29/04/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    30/04/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

    21/05/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Sobrestado

    21/05/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/10/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    15/10/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2003

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    15/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    16/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/12/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    08/03/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    20/04/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    20/04/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    27/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    29/06/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    31/08/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

    26/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva

    26/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

    26/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    27/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/11/2004

    -

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    29/11/2004

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    30/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vistas ao Dep. Antônio Ceron

    30/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    30/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    30/11/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    13/12/2006

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/12/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo não encaminhado em face da revogação da Lei 12.005/2001

    07/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/03/2007

    Coordenadoria de Documentação