Processo físico

PL./0031.8/2002

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001 que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo de Santa Catarina.

Entrada 28/02/2002
Autoria ADELOR VIEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JAIME DUARTE

    06/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré e Joares Ponticelli

    19/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1694

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MSV/01694/2002

  • Leitura no Expediente

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    20/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 95ª Sessão Ordinária, por 13 Votos Sim e 11 Votos não - Providencie-se

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/1084/02

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/12/2002

    Coordenadoria de Documentação