Lido no Expediente

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.593, de 6/3/2020

04/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/03/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

11/03/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

11/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

11/03/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

27/04/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

28/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

28/04/2020

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

28/04/2020

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

29/04/2020

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

29/04/2020

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

29/04/2020

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado a Comissão de Saúde

29/04/2020

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Saúde

Recebido

13/05/2020

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/05/2020

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/05/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/05/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

13/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0222/20, de 25/05/20

25/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.951, de 16/6/2020

18/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.290, de 17/6/2020

18/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.651, de 25/6/2020

19/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2020

Coordenadoria de Documentação